Irmãos
Aline (17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) foram adotados por Raquel —
Foto: Cedida
No dia 25 de maio é
celebrado o Dia Nacional da Adoção e, segundo o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Rio
Grande do Norte atualmente há 27 crianças aptas à adoção, enquanto existem 375
pretendentes ativos.
No Brasil, mais de
quatro mil crianças e adolescentes aguardam por uma família. Os irmãos Aline
(17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) não fazem mais parte dessa
estatística. Há quase três anos foram adotados por Raquel Santos (36) e agora
constroem uma nova história em família.
Raquel relata que
sempre considerou a adoção como um desejo para sua vida, mas nunca havia se
aprofundado no assunto até surgir a oportunidade. Antes da adoção ela já tinha
contato com as crianças e realizou uma adoção direta — entregue pelos
detentores da guarda legal. À primeira vista, lidar com a documentação e os
procedimentos judiciais parecia algo complicado, mas, para sua surpresa, não
houve dificuldade nas etapas judiciais da adoção.
“Muitas pessoas
ficaram surpresas quando souberam que eu, uma pessoa solteira, consegui adotar
quatro filhos de uma vez. Isso ocorre porque a equipe técnica avalia não apenas
as condições financeiras, ou o estado civil da pessoa, mas se ela pode
proporcionar um ambiente familiar adequado para as crianças. Um ambiente
seguro, amoroso, onde elas se sintam acolhidas”, conta Raquel.
Para aqueles que
também desejam adotar uma criança, Raquel recomenda buscar orientação e
conselhos tanto de famílias que já passaram pela experiência da adoção quanto
de órgãos como a Vara da Infância e outras instituições especializadas em
questões judiciais relacionadas à adoção. Essas fontes podem oferecer
informações valiosas sobre os procedimentos legais, os requisitos e as melhores
práticas para um processo de adoção bem-sucedido.
Ao obter diferentes
perspectivas e conhecimentos, é possível se preparar melhor para essa jornada.
“Muitos pensam ser um processo burocrático e demorado, mas, na verdade, isso
depende da situação e da idade da criança que se deseja adotar. Na época, fui
pessoalmente à Vara da Infância fazer perguntas antes de meus filhos chegarem,
e isso me ajudou a esclarecer muitas coisas em minha mente”, compartilha.
Conhecimento
legal sobre adoção
O advogado Vilmar
Nascimento Sales, professor do curso de Direito da Estácio, considera
necessário ampliar o conhecimento da sociedade sobre a adoção. Ele explica que
o primeiro passo legal para iniciar um processo de adoção é entrar com um
pedido judicial de habilitação para adoção, feito na Vara da Infância e
Juventude de sua cidade, um procedimento simples no qual os interessados serão
convocados a participar de um curso.
“A participação do
pretendente no curso psicossocial e jurídico é requisito essencial e
obrigatório para o deferimento da habilitação para adoção, devendo o requerente
comparecer a todas as etapas. Esta etapa poderá ser suprida apenas nos
seguintes casos, segundo descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente:
adoção unilateral, adoção por parente com vínculos e adoção do guardião legal
da criança maior de três anos. Fora essas opções, todos devem realizar o
procedimento de Habilitação para Adoção”, relata.
O profissional
destaca ainda uma das principais dúvidas a respeito de quem pode ser um
adotante. “Não são apenas pessoas casadas que podem adotar. Conforme o Estatuto
da Criança e do Adolescente, podem ser adotantes todas as pessoas maiores de 18
anos, independentemente de seu estado civil, ou seja, casados, divorciados,
separados judicialmente, viúvos, solteiros e as pessoas que vivem em
concubinato, como união estável, por exemplo, podem adotar uma criança ou
adolescente”, complementa.
Sobre a demora no
processo de adoção no Brasil, o advogado diz que infelizmente ela ainda existe
no país, mas explica que na maioria das vezes isso se dá por conta do perfil de
filho procurado pelos adotantes. “Esse é um dos entraves, e talvez o maior. O
perfil mais buscado pelos pretendentes à adoção, segundo o Conselho Nacional de
Justiça, é o de crianças de 2 a 4 anos”.
Como principal
orientação aos interessados em se tornar um adotante, Vilmar destaca como
fundamental o apoio de um advogado durante o processo de adoção, e enfatiza que
a Estácio oferece esse apoio de forma gratuita, por meio do Núcleo de Práticas
Jurídicas (NPJ).
“O NPJ da
Estácio Natal oferece este tipo de auxílio e estamos
disponíveis para ajudar em todas as etapas, e até mesmo para apenas esclarecer
dúvidas aos interessados nos momentos que antecedem ao pedido de habilitação. O
NPJ está de portas e corações abertos a quem pretende dar este passo movido
pelo amor”, afirma o advogado.
No Núcleo, os
atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, supervisionados por
profissionais da área, atendendo a causas Trabalhistas, Cíveis, Federais e de
Família, com temáticas como divórcio, guarda e alimentos.
Serviço
·
Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Natal
·
Segunda a sexta, das 9h às 17h
·
Contato: 3198-1644
·
Av. Alm Alexandrino de Alencar, 708, Alecrim
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