O
presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto aprovado pelo Congresso
Nacional que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem
nos novos índices populacionais do Censo do IBGE, segundo os quais deve haver
nova distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de
acordo com critérios de população e renda.
A
ideia, desenvolvida pelos parlamentares em conjunto com a Confederação Nacional
de Municípios (CNM), busca atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de
800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, tiveram suas
populações reduzidas, desde o último Censo.
Ou seja: o objetivo é evitar a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. Alguns analistas chegaram a afirmar que Lula deveria vetar o projeto porque, segundo eles, o texto seria inconstitucional.
Fonte: Brasil 61
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