Prefeitos
fazem protesto em frente à governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Gustavo
Brendo/Inter TV Cabugi
Mais
de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte realizaram um protesto no
centro administrativo do governo do estado nesta terça-feira (25) para cobrar o repasse de parte do ICMS - Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços - recolhido pelo estado.
A
principal demanda dos municípios é do repasse de cerca de R$ 12,6 milhões, que
representaria o percentual ao qual as prefeituras têm direito.
Segundo
o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, o governo do estado fez um acordo com a
União, homologada com o Supremo Tribunal Federal, por causa das perdas de
arrecadação com redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e
energia, em 2022.
Com
o acordo, o estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões.
Desse total, segundo o presidente da Fermurn, o governo já teria utilizado
cerca de R$ 50 milhões.
No
entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a 25% dos
valores arrecadados com o imposto e cobram o percentual do que o governo já
consumiu. A proposta inicial era de parcelamento do pagamento em até
cinco vezes, mas os prefeitos não aceitaram.
"Os
prefeitos, diante do cenário econômico, não conseguem suportar tamanho tempo,
então discordaram dessas parcelas", disse o presidente da Femurn.
Prefeitos
durante ato na governadoria do RN — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
"Há
também pontos que devem ser discutidos, como a compensação do convênio com a
Cosern. Estima-se que o governo já utilizou a ordem de R$ 200 milhões. R$ 50
milhões pertencem aos municípios. Temos questão da atualização da farmácia
básica, dívida ativa do IPVA, dívida ativa do ICMS. São números que precisam
ser encontrados, entre municípios e estado, para ter a regularização desse
imposto que constitucionalmente pertence aos municípios", afirmou.
Sem acordo
Questionado
sobre um suposto acordo que teria ocorrido no dia 20 de julho, para o
pagamento em cinco parcelas, o presidente afirmou que o governo ouviu um
conselheiro político da Federação, porém destacou que a proposta não foi aceita pela maioria dos prefeitos.
Em
nota enviada nesta terça-feira (25), o governo afirmou que "defende o
caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada
pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao
principal pleito".
"A
manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de
diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no entendimento do
governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê
interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de
dificuldades financeiras comum a estados e municípios", disse o governo,
em nota.
Mobilização
de prefeitos na governadoria do RN — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi
O
governo ainda afirmou que, apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de
nova reunião para esta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores
municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia
Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão
de uma pauta comum aos municípios.
"O
Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão
afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que
buscam o melhor para sociedade", complementou a nota.
Prefeitos cobram outros repasses
Segundo
o prefeito de Pedro Henrique, da cidade de Pedra Grande, a maioria dos
prefeitos foi favorável ao pagamento em até duas parcelas.
"O
que foi proposto pela grande maioria dos prefeitos foi um parcelamento em até
duas parcelas. Até porque tem municípios que só recebem R$ 10 mil reais. Então
se dividir em cinco parcelas é insignificante, o repasse. Por esse motivo, nós
temos aqui essa principal reivindicação, que é diminuir a quantidade de
parcelas do repasse do ICMS", disse.
O
gestor ainda afirmou que as prefeituras ainda não receberam
nenhum pagamento, em 2023, dos valores pagos pelo governo do estado para
custeio do transporte dos alunos nos ônibus escolares. Segundo ele,
o serviço segue mantido pelas prefeituras.
Outro
atraso é no pagamento de repasses da farmácia básica, segundo o prefeito.
Outra demanda dos prefeitos é o repasse do ICMS que a companhia energética
deixa de pagar ao estado, por causa do consumo dos prédios públicos estaduais.
Os prefeitos defendem que, embora haja a compensação, 25% do valor é devido
pelo estado aos municípios.
"Nós
estamos mantendo os municípios, as farmácias básicas abastecidas, o transporte
escolar dos alunos da rede estadual. Tudo garantido sem o repasse
constitucional do governo do estado aos municípios. Então é essa a
reivindicação. Aqui o movimento não é político. Nós estamos reivindicando
recursos que são repassado constitucionalmente aos municípios e direito
legítimo de todos os municípios", defendeu.
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