Secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, fala sobre desequilíbrio fiscal e impossibilidade de reajuste. Foto: José Aldenir/Agora RN
O
secretário estadual da Fazenda,
Carlos Eduardo Xavier, disse nesta segunda-feira 31 que o Governo do Estado não pode mais
conceder qualquer reajuste aos servidores até o fim do ano, sob o risco de as
contas entrarem em colapso exatamente como aconteceu em 2018. Na gestão de
Robinson Faria, o desequilíbrio nas contas ocasionou atraso de salários e não
pagamento de décimo terceiro salário.
“O dinheiro do Estado é finito. Não temos condições de
conceder nada a ninguém até o final do ano. Se nos mantivermos assim e a
arrecadação crescer como projetamos, conseguiremos honrar nossos compromissos,
inclusive o pagamento do décimo terceiro”, declarou, à 96 FM.
No fim de semana, Carlos Eduardo
Xavier publicou em suas redes sociais um resumo do balanço fiscal do
Estado até o primeiro semestre de 2023: enquanto o gasto com pessoal e encargos
teve crescimento de 19,82%, a receita arrecadada aumentou apenas 2,49%. A comparação
é com o mesmo período do ano passado.
O RN tem um gasto de R$ 100 milhões a mais com folha de
pagamento do que a Paraíba, disse Carlos Eduardo
Xavier. O número de servidores é praticamente o mesmo nos dois
estados. Entre 2019 e 2021, a gestão conseguiu reduzir os gastos com pessoal,
mas no ano passado, com a Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS de
telecomunicações e combustíveis, e a estagnação no repasse do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), o desequilíbrio começou.
Reajuste
para professores
Após isso, a implantação de 33% de aumento para
professores no ano passado, seguido de mais 15% de reajuste este ano, somado às
revisões na área da saúde, que está em greve, pioraram a situação. “O piso é
justíssimo. Mas se você joga 33% de aumento em cima da maior folha do Estado de
cima a baixo, o impacto é gigantesco. Vejo uma desconexão da realidade fiscal
do RN com os anseios dos servidores. Não faz sentido uma categoria como a
saúde, que teve revisão há pouco tempo, estar fazendo greve por novas
concessões”, criticou.
Outro dado que o secretário destaca no relatório fiscal é
o gasto especificamente com os profissionais da educação. Atualmente, a
remuneração dos professores compromete 86,46% dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
– deixando apenas 13,54% para pagamento de custeio e investimentos no setor. No
ano passado, o comprometimento do Fundeb com pessoal era de 79,55%. Os dados
referem-se apenas aos servidores da ativa, desconsiderando aposentados e
pensionistas.
Embora o cenário pareça assustador, o Estado já dá sinais
de recuperação na arrecadação. Segundo o secretário, o RN fechou o mês de julho
com 20% de incremento no recolhimento de ICMS. As projeções dão conta de um
crescimento parecido todos os meses até dezembro. “Contendo o crescimento da
folha e tendo recuperação de receitas no segundo semestre, conseguiremos
cumprir nossas obrigações”, projeta.
A prioridade máxima, diz o secretário, é correr atrás do incremento da arrecadação até o fim do ano. Entre as medidas adotadas, ele anunciou um novo programa de financiamento de débitos. “Por isso não acredito em atraso de salário até dezembro”, emenda.
“O dinheiro do Estado é finito. Não temos condições de
conceder reajuste a ninguém até o final do ano”, disse o secretário. Foto: José
Aldenir / Agora RN
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