Sede da Secretaria de
Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação
O Rio
Grande do Norte projeta ter R$ 185 milhões antecipados na compensação do
governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. A antecipação de R$
10 bilhões - para todo o país - de 2024 para 2023 foi
anunciada pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
nesta terça-feira (12), mas necessita de aprovação no Congresso Nacional.
O valor
que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da
Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.
Desse
total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de
dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos
municípios potiguares.
Essa
quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o
pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser
aprovada em um projeto de lei no Congresso.
Ao todo, esse
valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso
prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de
277,6 milhões - aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares
concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma
outra medida, o ministro Alexandre Padilha também disse que o governo federal
projeta um recurso extra e um aumento no valor do Fundo de Participação dos
Municípios -- verba paga pelo governo federal às prefeituras.
Em nota,
a Federação dos Municípios do RN (Femurn) disse que, com relação ao aumento,
"aguarda alguma ação nesse sentido". Os valores não foram divulgados
pelo ministro.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma
lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso,
foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O
objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano
eleitoral.
Como
foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de
receitas.
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