Izabel Montenegro, ex-presidente da Câmara de
Mossoró — Foto: Divulgação
A
ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel
Montenegro foi condenada a 30 anos de prisão num
processo que investigou um esquema na realização de empréstimos consignados que
não eram descontados no contracheque. Apesar da condenação, a ex-parlamentar pode responder em liberdade.
Em
nota, a defesa da ex-vereadora disse estranhar a sentença ter sido divulgada na
mídia antes da intimação das partes e alegou ainda que o magistrado que expediu
a decisão "não participou de nenhum ato do processo", o que,
"certamente, explica o distanciamento das conclusões sentenciais da prova
efetivamente produzida nos autos".
A
defesa também pontuou que "a pena de 30 anos, ainda que admitida como
correta a leitura do magistrado sobre a prova, afasta-se e muito das penas
aplicadas em operações semelhantes seja no âmbito local, seja
nacionalmente". A defesa disse que a ex-vereadora é inocente e que,
"na certeza de que a sentença merece reforma", vai recorrer da
decisão.
A
Operação Sal Grosso é de 2007 e as denúncias sobre o esquema aconteceram entre
2005 e 2008. O processo investigou crimes e atos de improbidade administrativa
praticados pelos então vereadores mossoroenses que teriam feito empréstimos
consignados sem o desconto no contracheque.
De
acordo com a denúncia, os então assessores dela, Paulo Henrique Araújo Holanda
Montenegro e José Nicodemus Holanda, filho e marido de Izabel respectivamente,
teriam feito empréstimos consignados com a Caixa Econômica.
As
parcelas mensais deveriam, nesse caso, incidir sobre a remuneração pública que
recebiam. Entretanto, os valores eram pagos com o orçamento da própria Casa
Legislativa.
Segundo
o juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, existem "provas
robustas" de que Izabel cometeu corrupção passiva, com o agravante de que
ela própria era servidora da Caixa e atuou na preparação dos empréstimos.
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