Governadoria do Rio Grande do Norte prédio
fachada governo RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O
governo do Rio Grande do Norte gastou 56,94% das suas receitas em 2023 com
pagamento de pessoal e encabeçou a lista de estados que extrapolaram o limite
de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os
dados são do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional sobre as despesas
dos estados e do Distrito Federal no terceiro quadrimestre de 2023, publicado
nesta quarta-feira (6).
Atrás
do Rio Grande do Norte, outros estados que também extrapolaram o limite foram
Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%).
·
RN tem mais aposentados e
pensionistas que servidores na ativa: 'A tendência é piorar', diz secretário
O
percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder
Executivo. Segundo o Tesouro Nacional, o governo do RN gastou quase 57% das
receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de
aposentados e pensionistas.
Já os
Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram
dentro dos limites impostos pela lei.
Limite de gastos com pessoal por Poder no Rio
Grande do Norte
|
Poder |
Percentual de gasto |
Limite estabelecido pela lei |
|
Executivo |
56,94% |
49% |
|
Judiciário |
5,28% |
6% |
|
Legislativo |
2,6% |
3% |
|
Ministério Público |
1,65% |
2% |
Fonte:
Tesouro Nacional
Segundo
o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com
servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de
indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão
voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior ao da apuração.
O g1 procurou a Secretaria de Administração do Rio
Grande do Norte nesta quinta-feira (7) e solicitou entrevista com o titular da
pasta, Pedro Lopes, mas não obteve posicionamento sobre os dados até a última
atualização desta matéria.
Em
dezembro de 2023, o secretário apontou a situação do estado, com gasto acima do
limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos
público.
FONTE:G1RN
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