A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma s...
A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a
fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série
de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir
às urnas para escolher prefeito e vereador.
De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou
detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal
condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o
limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a
partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em
favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em
risco sua liberdade de votar.
Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em
reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.
Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último
momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de
jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o
último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a
última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores
podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e
adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio
de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas,
há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da
totalização dos resultados.
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