Ação do MP afirma que governadora manipulou licitação (Foto: Canindé Soares/G1) O Ministério Público do Rio Grande do Norte aju...
Ação do MP afirma que governadora manipulou
licitação (Foto: Canindé Soares/G1)
licitação (Foto: Canindé Soares/G1)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte
ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra
a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde
Domício Arruda e outras 15 pessoas. Assinada pelo procurador-geral de
Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito
empresas. O processo trata de ilegalidades no gerenciamento do Hospital
da Mulher, em Mossoró, na região Oeste do estado.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, informou que ainda não havia lido a ação impetrada pelo Ministério Público e preferiu não opinar por enquanto. O g1 tentou contato com o ex-secretário Domício Arruda, porém o telefone estava desligado.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, informou que ainda não havia lido a ação impetrada pelo Ministério Público e preferiu não opinar por enquanto. O g1 tentou contato com o ex-secretário Domício Arruda, porém o telefone estava desligado.
De acordo com o MP, as provas colhidas revelam que a contratação da
Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, foi
manipulada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo então secretário
estadual de Saúde Domício Arruda. O órgão ministerial afirma que houve
favorecimento da Marca com prejuízo ao Estado. A associação já foi alvo
do Ministério Público em relação a serviços prestados ao Município de
Natal na chamada operação Assepsia.
A ação diz ainda que a contratação se tornou viável pois quando o termo de parceria foi assinado no início de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini suplementou recursos orçamentários da ordem de R$ 16 milhões somente para o contrato. O MP aponta que o valor é maior do que todo o montante direcionado para investimentos em saúde do Estado no ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nesse sentido, a privatização da administração do Hospital da Mulher não era providência isolada, mas parte de um projeto para terceirizar os principais hospitais do Estado, mediante a entrega de suas administrações a organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) previamente ajustadas com a Chefe do Executivo”, diz um trecho da ação.
De acordo com o Ministério Público a associação teve aval do governo para elaborar planilhas e realizar serviços com valores superfaturados. O MP acrescenta que o dano ao patrimônio público decorrente da contratação, apurado em auditoria interna da Secretaria Estadual de Saúde e do TCE, advindo de serviços superfaturados ou não prestados; equipamentos cobrados mas não instalados; notas frias e outras formas de desvios, alcançou R$ 11,9 milhões.
A ação diz ainda que a contratação se tornou viável pois quando o termo de parceria foi assinado no início de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini suplementou recursos orçamentários da ordem de R$ 16 milhões somente para o contrato. O MP aponta que o valor é maior do que todo o montante direcionado para investimentos em saúde do Estado no ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nesse sentido, a privatização da administração do Hospital da Mulher não era providência isolada, mas parte de um projeto para terceirizar os principais hospitais do Estado, mediante a entrega de suas administrações a organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) previamente ajustadas com a Chefe do Executivo”, diz um trecho da ação.
De acordo com o Ministério Público a associação teve aval do governo para elaborar planilhas e realizar serviços com valores superfaturados. O MP acrescenta que o dano ao patrimônio público decorrente da contratação, apurado em auditoria interna da Secretaria Estadual de Saúde e do TCE, advindo de serviços superfaturados ou não prestados; equipamentos cobrados mas não instalados; notas frias e outras formas de desvios, alcançou R$ 11,9 milhões.
fonte: g1rn
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