Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter a cassação do prefeito de P...
Os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (23), por unanimidade,
manter a cassação do prefeito de Passagem, no agreste do Rio Grande do
Norte. José Pereira Sobrinho e sua vice, Josefa Cristiane Dionízio
Chacon, foram acusados de transferência ilegal de eleitores para
Passagem, aliciando-os de outros municípios mediante a doação de
terrenos públicos e o fornecimento de transporte e documentos inidôneos
para fins de comprovação de domicilio eleitoral.
O relator, ministro Henrique Neves,
conduziu o voto no sentido de manter a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RN) que determinou a cassação por abuso de poder político
e econômico. De acordo com o relator, as práticas das condutas
atribuídas aos então candidatos prejudicam a legitimidade e a
normalidade das eleições.
No caso, disse Henrique Neves, o abuso
ficou caracterizado na grande transferência de eleitores, mais de 600
para um município com cerca de 2,8 mil habitantes, em 2010. Nas eleições
de 2012 havia 4,8 mil habitantes.
O segundo ponto analisado pelo
ministro foi o fornecimento de documentos inidôneos, o que caracteriza
também abuso de poder. Disse que o fornecimento de transporte aos
eleitores transferidos de outros municípios foi feito por veículos
custeados pelos cofres públicos, como ambulâncias e ônibus escolar.
BB/JP
Processos relacionados: AC 85230 e Respe 115348
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