O Deputado José Adécio, participou da votação do projeto de lei complementar 065/2015 enviado a Assembleia Legislativa pelo Ministério P...
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Deputado José Adécio, participou da votação do projeto de lei complementar
065/2015 enviado a Assembleia Legislativa pelo Ministério Público do Estado. O
projeto prevê aumento das taxas cobradas pelas custas judiciais, que, em parte,
são revertidas para o Fundo de Reaparelhamento do próprio Ministério Público. Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ) de hoje, (02), com a presença do Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis, o
Deputado afirmou que seu voto será sempre o que for melhor para a sociedade.
“Iniciei na vida pública em 1974 e ao longo
desses 40 anos fui eleito pelo voto do povo e para isso tenho uma constante
preocupação de ouvir sempre os dois lados pensando no melhor para o povo do
RN”, Afirma o Deputado.
O Deputado José Adécio, agradeceu os
esclarecimentos do Procurador Rinaldo e solicitou a presença dos representantes
da ANOREG, da OAB e do MP para que o assunto fosse plenamente discutido, já que
houve posicionamentos divergentes e pedido de vista do processo.
Assecom: Rafael Maia
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