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O
ex-prefeito da cidade de Santo Antonio, Luís Carlos Vidal Barbosa, foi
condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A punição é por ter
contratado, diretamente, empresa sem o devido processo licitatório para
construção de unidades habitacionais no município do qual era gestor.
A
denúncia foi feita no dia 8 de agosto de 2014 e a sentença foi proferida, em
audiência, menos de um ano depois de ofertada a acusação. O Ministério Público
Federal denunciou o ex-prefeito por ter usado o estado de calamidade pública no
município para negociar sem licitação construção de 100 unidades habitacionais.
O
Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal,
determinou a pena de três anos de detenção, que foi convertida em prestação de
serviço a comunidade. O ex-prefeito prestará serviço a comunidade pelo período
de quatro anos e ainda pagará uma multa pecuniária de R$ 2 mil.
Na
sentença, o magistrado observou que em fiscalização realizada pela
Controladoria-Geral da União foi constatada irregularidades na execução do
contrato para construção das unidades habitacionais.
fonte:JF
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