Em meio à discussão do processo de impeachment, o ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o País
enfrenta um problema de "falta de alternativa" e comentou em tom
crítico a possibilidade de o PMDB assumir o poder. "Quando, anteontem, o
jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas
que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus do céu! Essa é a nossa
alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do
que estou falando", disse o ministro, em conversa no Tribunal com alunos
da Fundação Lemann.
A foto do momento em que é selado o
desembarque do PMDB do governo tem como figuras principais o ex-ministro
Eliseu Padilha - um dos peemedebistas mais próximos do vice-presidente
Michel Temer -, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o
primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).
Na
conversa com alunos, Barroso afirmou que o problema do País é a "falta
de alternativa" na política. "Não tem para onde correr. Isso é um
desastre", afirmou.
O ministro não sabia, ao fazer os comentários,
que o encontro estava sendo transmitido pelo sistema interno de TV do
Supremo, ao qual todos os gabinetes do Tribunal têm acesso. Após as
críticas, Barroso foi informado que a conversa estava sendo exibida e
pediu para que os áudios fossem excluídos.
Barroso também fez
comentários sobre o sistema político. "A política morreu, porque nós
sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática, ele
deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento
e se tornou um espaço de corrupção generalizada", disse o ministro, que
emendou "Talvez morreu eu tenha exagerado. Mas ela está claramente
enferma. É preciso mudar".
Ministro Barroso critou o foro privilegiado, dizendo que deveria ser limitado a poucas funções
Crítico ao sistema eleitoral do País, Barroso disse que há
um distanciamento entre eleitores e eleitos. "É um sistema em que o
eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas,
não pode funcionar", disse, ao falar sobre a eleição por voto
proporcional.
Foro
Mais
cedo, em palestra a universitários do Centro Universitário de Brasília
(UniCeub), Barroso fez críticas ao chamado "foro privilegiado". "É um
desastre para o País e é um mal para o Supremo. O foro por prerrogativa
de função deveria alcançar o Presidente da República, o vice-presidente
da República, os presidentes de poder e mais quase ninguém", disse o
ministro.
Ele defendeu, conforme já fez em momentos anteriores, a
criação de uma vara especializada em Brasília para cuidar dos processos
criminais de autoridades que hoje possuem foro perante o STF e perante o
Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, além dos presidentes de Poder
e presidente e vice-presidente da República uma série de outras
autoridades possui a prerrogativa de só ser investigado e processado na
área penal pelo Supremo, como deputados, senadores e ministros de
Estado.
Barroso afirmou ainda que o modelo de foro
privilegiado amplo "estimula a fraude à jurisdição", citando por
exemplo, de forma genérica, casos em que parlamentares renunciam para
escapar do julgamento no STF. Dentro das próximas semanas, o Supremo
terá de julgar a situação do foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva que, ao ser empossado ministro-chefe da Casa Civil, teria suas
investigações remetidas ao STF. O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, no entanto, enviou parecer à Corte na qual pede a manutenção da
posse de Lula, mas a continuidade das investigações na justiça de
primeira instância, para evitar efeitos prejudiciais do que chama de
"desvio de finalidade" na nomeação do petista.
O
ministro também afirmou que o processo de impeachment é um "momento
dramático" para o País, independentemente do resultado final, mas
defendeu a tolerância nas discussões. "As pessoas deveriam debater
ideias sem compulsão de desqualificar as opiniões dos outros. Não
precisa dizer que quem pensa diferente é mal intencionado. (...) Um
choque civilizatório no debate público brasileiro faria muito bem a
todos", disse Barroso.
fonte;portal último segundo
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