A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz
federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a
investigação contra Lula e parentes dele.
Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma
entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro
e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a
denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.
Ontem (16), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara
Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o
processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de
dinheiro. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou
que vai recorrer da decisão.
Na ação protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as
investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público
Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na
compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e
em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia,
também em São Paulo.
Os advogados sustentam que os fatos não estão relacionados com as
investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são
registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente
e não há competência da União para atuar no caso.
fonte:agencia Brasil
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