Eduardo Cunha deverá ser afastado do mandato de deputado federal, conforme determinação liminar do ministro do STF, Teori Zacascki. O m...
Eduardo Cunha deverá ser afastado do mandato de deputado federal, conforme determinação liminar do ministro do STF, Teori Zacascki.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa Legislativa. A decisão de Teori é de caráter liminar.
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã desta quinta-feira (5) para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado Eduardo Cunha confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o vice Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado.
Lava Jato
Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. "Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", aponta trecho do despacho.
Confira na íntegra a decisão do ministro Teori Zavascki.
fonte:nominuto
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