Leite distribuído pelo Programa do Leite no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN)
A presença de laudos de análise com resultados
insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e
transporte inadequados são alguns dos problemas detectados em inspeções
realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), no Programa
do Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do estado.
Diante das falhas, o Ministério Público do Rio
Grande do Norte recomendou que a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social (Sethas) suspenda os contratos com fornecedores laticinistas
que tiveram mais de um laudo com resultado insatisfatório.
Procurada pelo G1, a Secretaria informou que só vai se pronunciar
em uma entrevista coletiva no final da manhã desta segunda-feira (25).
A recomendação foi publicada na edição do Diário
Oficial do Estado (DOE) deste sábado (23). O Estado também terá que notificar
os laticínios irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias e
adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.
O atual contrato entre o Governo do RN e os
fornecedores laticinistas foi formado pelo Chamamento Público nº 001/2016 – da
Emater. O contrato visa prestação dos serviços de captação, pasteurização,
envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite
caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.
Ainda de acordo com a recomendação, a Sethas
deverá instaurar processo administrativo para apurar possíveis infringências
das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por base os
indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo
Lacen e pelas inspeções das vigilâncias sanitárias municipais.
O documento também sugere que sejam adotadas
medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de leite do
programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela Secretaria
de Estado de Saúde Pública (Sesap), pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária
e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio
Grande do Norte (Idiarn).
Prazos
A Sesap deve criar uma
força-tarefa para, em 30 dias, coletar novas amostras de leite dos fornecedores
de laticínios que tiveram laudos insatisfatórios. Essa força-tarefa também, em
dois meses, deverá fazer novas inspeções nos locais de distribuição do leite
onde foram constatadas falhas. Essas fiscalizações devem ser reforçadas no que
se refere ao acondicionamento adequado do leite, sobretudo em relação à
temperatura (incluindo a existência de freezers, em quantidade e condições
adequadas) e à higiene. Também devem ser analisadas as condições dos veículos
utilizados pelos laticínios para o transporte do leite, que devem ser
analisados sob os mesmos aspectos.
O MPRN deu prazo de 10 dias úteis para que o
governo apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que foi recomendado,
remetendo documentos comprobatórios. "Caso haja descumprimento da
recomendação, o MPRN irá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
para salvaguardar os interesses públicos difusos e coletivos, bem como os
princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência
administrativas", informou o MP.
fonte;g1rn
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