O relatório final da proposta
orçamentária de 2018 (PLN 20/17), divulgado
agora há pouco, reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições
gerais de 2018. Além disso, foram destinados R$ 250 milhões para o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) implantar o voto impresso.
O fundo foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu em 2015 e forçou a discussão no Congresso de um novo modelo de financiamento das campanhas. Um fundo público, com recursos orçamentários, foi a saída encontrada pelos parlamentares.
ANUNCIE AQUI LIGUE:
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com
0 Comentários