quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ORÇAMENTO PARA 2018 RESERVA R$ 1,7 BILHÃO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS

relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), divulgado agora há pouco, reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. Além disso, foram destinados R$ 250 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantar o voto impresso.

O fundo foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu em 2015 e forçou a discussão no Congresso de um novo modelo de financiamento das campanhas. Um fundo público, com recursos orçamentários, foi a saída encontrada pelos parlamentares.
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