O
projeto de lei que reajusta anualmente o piso salarial dos profissionais da
educação, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a
sessão plenária dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. O
parlamentar registrou o esforço que vem fazendo, ao lado de uma comissão do
sindicato de trabalhadores da categoria, para a breve apreciação da matéria.
“Desde o início do ano venho cobrando que o Governo do Estado
envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o que só aconteceu na
última sexta-feira e, diga-se de passagem, apenas por força de um acordo
judicial. Essa atitude é uma clara tentativa do Executivo de protelar a
implantação do plano salarial”, disse Mineiro.
O deputado informou que agora vem dialogando junto aos demais
parlamentares na tentativa de dar celeridade à tramitação e apreciação do
projeto de lei nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a
expectativa é que na próxima terça-feira o projeto seja votado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, siga para votação em plenário na
quarta-feira.
Outra questão levantada por Mineiro é quanto à implantação do
reajuste do piso já na folha salarial do mês de maio. No entendimento do
Governo do Estado, a inclusão não pode ser feita pelo fato do projeto lei ainda
não ter sido aprovado na Casa. O parlamentar, por sua vez, tem outra opinião.
“Óbvio que o pagamento não pode ser feito sem a aprovação da
lei, mas a sua implantação na folha não tem problema, uma vez que o pagamento
não será feito agora. Até lá, a matéria já terá sido aprovada, uma vez que é
consenso. Não há contradição ou ilegalidade nisso”, defende ele.
Ao final do pronunciamento, o deputado destacou a oficina
itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, realizado nesta
quinta-feira, na sede do Poder Legislativa, e lembrou também que o dia de hoje
marca o combate a homofobia. Na oportunidade, o deputado disse que apresentou
requerimento na Assembleia sugerindo o encaminhamento de manuais de comunicação
sobre a abordagem do tema para as assessorias de comunicação dos Poderes
Públicos.
Mineiro parabenizou ainda o setor de Comunicação da Casa pelo
lançamento da campanha publicitária contra o abuso infantil.
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