O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia
(DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro
e uso de documento falso.
Por 3
votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios
mínimos de que o parlamentar, presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$
1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular
ambiental em Natal.
A
decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa
terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de
testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá
condenar ou absolver o parlamentar.
O
julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio
deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo
Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia
votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A defesa
de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é
baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.
A
ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de
Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter
vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por
considerar que não havia indícios contra ela.
Fonte:G1
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