quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Detran diz que analisa recomendação para cancelar credenciamento de empresas de ‘Placas Mercosul’


Inquérito apura fraudes no processo de credenciamento de empresas
Em nota divulgada nessa quarta-feira (20), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) disse que foi notificado sobre recomendação feita pelo Ministério Público do RN (MPRN), que pede a anulação do edital de credenciamento de empresas.
Segundo o órgão, direção-geral analise a recomendação levando em consideração as normas jurídicas. A recomendação foi feita após um inquérito do MPRN apurar fraude no processo realizado.
“O Detran-RN não tinha competência legal para credenciar as empresas. Cabe ao Denatran realizar esse o processo”, explicou o promotor de Justiça Afonso Bezerra.

Confira a nota na íntegra
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que foi notificado sobre a Recomendação Conjunta 001/2019 emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que no seu teor recomenda a anulação do edital de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul, publicado pelo Detran/RN em dezembro do ano passado.
Diante da notificação da Promotoria de Justiça, a Direção-Geral do Detran, assessorada pela Procuradoria Jurídica do Órgão, está analisando a recomendação levando em consideração as normas jurídicas, para, ao par da sua responsabilidade pública e do interesse coletivo, preceitos máximos seguidos pelo Departamento de Trânsito do RN, se pronunciar oficialmente sobre a decisão no prazo legal estipulado de forma clara na Recomendação Conjunta 001/2019 do MPRN.
fonte:portal no ar
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