sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Convocada no recesso, Assembleia do RN aprova Proedi por unanimidade


Deputados atenderam a convocação extraordinária e aprovaram projeto de Lei do Proedi no RN — Foto: Rafael Lopes/Inter TV Cabugi
Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta quinta-feira (27) o projeto de lei do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) - programa que já existia por meio de decreto, mas que agora foi estabelecido por lei estadual. 

A votação ocorreu após uma convocação extraordinária solicitada pelo governo do estado na última segunda-feira (23), já que o Legislativo havia entrado em recesso.
A governadora Fátima Bezerra deve sancionar o projeto ainda nesta quinta-feira (26).

A discussão no legislativo ocorreu como uma tentativa de encerrar o impasse entre o Executivo estadual e os municípios, que reclamavam das perdas financeiras provocadas pelas isenções do ICMS às indústrias potiguares. As prefeituras chegaram a judicializar cerca de 90 ações judiciais e Natal conseguiu pelo menos duas vitórias sobre o estado, com suspensão liminar dos efeitos do decreto.

Além da lei que estabelece o Proedi, o governo conseguiu aprovação de uma alteração na lei do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial, legalizando a retirada de recursos de um fundo para pagamento da reposição das perdas aos municípios.

Os dois projetos de lei foram encaminhados pelo governo do estado no início da semana e na terça-feira (24), o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), publicou a convocação extraordinária dos parlamentares.

Na manhã desta quinta-feira (26), cerca de 30 prefeitos se reuniram na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para votar outra proposta a ser apresentada aos deputados.


fonte:g1rn
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