Governo do Rio Grande do Norte
editou outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19). O documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra,
foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado
(veja AQUI), e decreta estado de calamidade pública para o Rio
Grande do Norte.
O decreto se baseia no artigo 65 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada Lei de
Responsabilidade Fiscal - que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal) e leva em conta que a referida crise
impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional
decorrente da pandemia.
A crise gerada pela pandemia do vírus acentua o
estado de calamidade financeira no estado, reconhecido por meio do Decreto
Estadual de número 26.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte.
Votação em caráter extraordinário
Para o atual decreto, editado por conta do novo
coronavírus, será realizada uma votação em caráter extraordinário, já anunciada
pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de
Souza.
“Tomamos a iniciativa de enviar para Assembleia
Legislativa um decreto que declara estado de calamidade pública em razão da
pandemia da Covid-19. Essa iniciativa se soma às muitas que já tomamos desde
que a pandemia se tornou motivo de preocupação para todos nós. Estamos
trabalhando de forma incansável, 24 horas, numa verdadeira força tarefa, para
proteger a saúde do povo do nosso Estado”, justificou a governadora.
Em diálogo com os mais variados segmentos da
sociedade: trabalhadores, empresários, especialistas em saúde pública, o
Governo do Estado afirma que tem atuado em um conjunto de medidas para prevenir
e controlar a proliferação do novo coronavírus no RN.
Em princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões para
controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$
1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de
defesa do consumidor pelo PROCON. A aquisição das tornozeleiras eletrônicas
para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o
auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ).
“No campo da saúde, fechamos uma parceria com o
Instituto de Medicina Tropical da UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos,
já que pelo Governo Federal recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades
para todo o RN”, afirmou Fátima.
Outras medidas incluem a contratação de pessoal,
via processo seletivo simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão
da pandemia, além da abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
fonte:agora rn
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