segunda-feira, 18 de maio de 2020

PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO CHEGA AO STF


Ação foi apresentada para cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara analise um pedido de março — Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas

Um dos mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, o ministro Celso de Mello, despachou comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente de um processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e “prévias informações” a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma “solução extrema” e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
Os advogados acusam Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade diante da epidemia de coronavírus, como provocar aglomeração de pessoas e se posicionar contra as políticas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde. Eles alegam ainda omissão por parte de Rodrigo Maia por não ter analisado o pedido até o momento. Eles apontam “ato omissivo cuja inércia repercute na conduta do presidente da República”.
Tendência ao arquivamento
Parte dos investigadores que atua no inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sigilosas avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça arquivamento do caso.
Indicado por Bolsonaro, o procurador-geral é quem pode apresentar ou não denúncia contra o presidente, vê com cautela o material, segundo interlocutores afirmaram à Agência Estado.
“O procurador-geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu Aras em despacho.
 fonte: O dia 

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