Ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal — Foto: Divulgação/CGU
A Controladoria Geral da
União (CGU) apontou que houve fraude
processual nos contratos de compra de 50 ventiladores pulmonares por parte da
Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) em uma
dispensa de licitação.
Segundo
o relatório de auditoria, na Dispensa de Licitação nº 40/2020, no valor de R$
1.397.500,00 (cada ventilador por R$ 27.950,00), constam três propostas de
preços, além da proposta da empresa vencedora, e todas elas com datas
anteriores à abertura do processo.
"A
partir da análise inicial das propostas comerciais desses potenciais
fornecedores, foram
verificadas inconsistências que, no exame mais
aprofundado, se confirmaram na negativa de participação da empresa LemOde e
desconhecimento do processo e especificações dos ventiladores por parte das
empresas TopLum e White Martins", cita o relatório.
As
três empresas foram questionadas pela auditoria da CGU.
A empresa
LemOnde negou que o documento que consta no processo tenha sido enviado por ela
para participação no certame. "Como se observa na
manifestação da empresa consultada, ela não participou do certame e desconhece
a autoria da proposta que leva a sua logomarca, o que acena na direção de
tratar-se de um documento falso", diz o relatório da CGU.
Já a segunda
empresa, a Top Lum,
apresentou proposta de preço para ventilador pulmonar móvel, ou seja, para uso
pelo SAMU, que não somente não serve para uso hospitalar como
não compete em preço com o ventilador para unidade hospitalar por ter
características diferentes.
A
empresa declarou "que, ao solicitar a especificação técnica dos
ventiladores pulmonares à SMS, essa não o disponibilizou e o orientou
verbalmente que apresentasse os modelos disponíveis da empresa e assim foi
feito", cita o relatório. "Em virtude da omissão da SMS quanto à
liberação das informações solicitadas, esse fornecedor fez o pedido formalmente
o qual foi protocolado em 06.05.2020, porém, não obteve êxito em seu
pleito".
A
empresa White Martins informou que fez uma cotação à SMS solicitada
verbalmente, porém, sem qualquer especificação do ventilador e não obteve mais
conhecimento do resultado da dispensa. "O fato
demonstra que não havia na Secretaria de Saúde uma especificação do respirador
que iria adquirir, deixando em aberto a aceitação da
proposta na discricionariedade de quem estava à frente do processo".
Para
a CGU, confirma-se que não houve cotação de preços junto às empresas. “Os fatos
demonstram a frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de
processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020”, diz o
relatório.
Os
ventiladores foram distribuídos da seguinte forma: 25 para o Hospital de
Campanha de Natal, 10 para o Hospital Municipal, 7 para o Hospital do Pescador,
2 para UPA Pajuçara, 2 para UPA Zona Sul, 2 para UPA de Cidade da Esperança e 2
para UPA Potengi.
Ainda de acordo com
o relatório, com relação ao trâmite do processo, o projeto básico foi
elaborado utilizando a especificação do produto do fornecedor previamente
escolhido, após o recebimento das propostas de preços, ou seja, fez
constar na especificação a marca e o modelo do ventilador pulmonar do
fornecedor, que no caso foi a empresa Philips (CNPJ 58.295.213/0021-11). Isso descumpre o inciso I, parágrafo 7°, do artigo 15°, da Lei n°
8.666/93.
"Todas as empresas
consultadas negaram conhecimento da realização da dispensa de licitação ou
terem recebido documentos a esse respeito, inclusive, negam ter recebido as
especificações técnicas dos equipamentos. Os fatos expostos demonstram que
houve uma fraude documental e consequente montagem de processo de dispensa,
causando também a frustação do caráter competitivo do certame", cita o
relatório.
Por meio de inspeção
física desses ventiladores pulmonar, de 18 a 21 de setembro de 2021, a maior
parte desses equipamentos se encontram armazenados nas unidades de saúde de
destino por falta de demanda de uso.
SMS
nega irregularidade
Em nota, a SMS disse
que o processo para a aquisição dos equipamentos se pautou pela
Lei n 13.979/2020, editada para facilitar compras públicas durante a pandemia,
"cabendo ressaltar que a contratação foi realizada de
forma direta, como permite a lei, sem a necessidade de concorrência, em
face da falta de ventiladores pulmonares do mercado".
O órgão citou que
optou por realizar levantamento de preços de mercado, "a fim de comprovar
que a aquisição se daria do modo mais vantajoso e econômico possível, como de
fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes".
Os 50 ventiladores
pulmonares novos da marca Philips foram comprados diretamente do fabricante por
R$ 27.950,00, segundo a SMS. "Ao contrário do que foi interpretado pela
CGU, a Empresa LemOnde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips,
ao preço unitário de R$ 150.000,00, conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria
SMS/Natal".
"A referida
empresa alega que desconhece o representante comercial que fez contato com a
Secretaria de Saúde de Natal, porém, como a proposta da empresa não
chegou nem perto do valor ofertado pela vencedora, a SMS não se obrigou
a realizar a análise documental da LemOnde, tendo descartado a possibilidade de
contratação, em razão desta não ter ofertado o menor valor, conforme a própria
auditoria da CGU demonstrou".
Por isso, segundo a
SMS, "não existe fraude ao processo de contratação, mas tão somente uma
modalidade de contratação permitida por uma legislação excepcional,
editada em decorrência da pandemia, a qual acabou com qualquer lógica de
mercado".
A SMS disse ainda que os valores foram discutidos com o Ministério Público Estadual "justamente visando evitar qualquer irregularidade no processo" e que os equipamentos "continuam à disposição da rede assistencial do Município, não havendo assim que se falar em qualquer dano ao erário".
O relatório da CGU também apontou que houve um prejuízo de R$ 1.498.000,00 aos cofres públicos decorrente da não utilização de 14 de um total de 15 ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O valor de cada ventilador, da empresa Baumer, foi R$ 107 mil.
"Os
hospitais que os receberam não os utilizaram sob a alegação da existência de
problemas técnicos e operacionais, porém, nem a
direção dessas unidades de saúde nem a Sesap tomaram providências quanto
aos fatos, visto que esses equipamentos estão cobertos com garantia e
assistência técnica do fabricante", cita o relatório.
Um
dos técnicos especialistas explicou que "ao se utilizar esse tipo de
aparelho, é necessário se fazer incialmente um autoteste dos parâmetros
selecionados e durante esses testes os aparelhos não mantiveram os parâmetros.
Assim, por
precaução, esses ventiladores não foram utilizados nos pacientes, de tal forma
que eles ficaram inutilizados, permanecendo com o uso dos
equipamentos já existentes no hospital".
Em
nota, a Sesap disse que os 15 aparelhos - que possuem registro da Anvisa -
foram comprados para utilização em pacientes Covid-19. Seis foram para o
Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, e outros nove cedidos à
Prefeitura de Parnamirim, sendo oito para o Hospital de Campanha de Parnamirim
e um para o Hospital Deputado Márcio Marinho - apenas esse último está sendo
utilizado.
"Vale
salientar que até a inspeção da CGU, nem o Hospital Deoclécio Marques e nem o
Hospital de Campanha de Parnamirim comunicaram os problemas à Sesap",
disse em nota a pasta.
Diante
disso, segundo a Sesap, foi dado
início aos procedimentos de conserto dos equipamentos e reinstalação.
A solicitação à Baumer para o conserto dos 14 ventiladores pulmonares que
apresentaram problema de calibração aconteceu em dezembro de 2020.
Seis aparelhos que estavam no Deoclécio
Marques foram consertados, dos quais
quatro já estão no hospital e 02 foram transferidos para o Hospital Giselda
Trigueiro, em Natal.
"Já
em relação aos nove ventiladores cedidos para a prefeitura, informamos que oito
equipamentos destinados para o Hospital de Campanha do município estão sendo
calibrados e, tão logo seja concluída essa etapa, serão disponibilizados para
funcionamento nas unidades", explicou a Sesap.
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