Texto da relatora do caso da morte do ex-presidente deve ser aprovado, bem como retificação em certidão de óbito A pouco mais de três mes...
A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da Verdade.
Elaborado pela historiadora
Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está
sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e será votado no próximo
encontro do grupo — uma reunião com esse propósito chegou a ser agendada para
24 de abril em São Paulo, mas foi adiada porque os integrantes pediram mais
tempo para estudar o documento, que tem mais de 5.000 páginas, incluindo
anexos.
O relatório deve ser
aprovado pelos conselheiros da comissão, apurou a reportagem. Reviravolta num
caso controverso há tanto tempo, a medida é significativa pelo fato de a CEMDP
ser um órgão de Estado — instituído por lei em 1995, no governo Fernando Henrique
Cardoso, atualmente tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos
Humanos.
Sua finalidade é reconhecer
pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a
1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos
feitos por seus familiares.
Revelada no ano passado pela Folha, a decisão de reexaminar o caso da morte de
JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas
desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.
Naquele domingo, o Opala em
que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo
Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo
atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela
colisão. Ribeiro também morreu no desastre.
Diversas investigações
buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas
pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um
ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma
comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em
2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.
Outras apurações concluíram
que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de
que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou
por alguma ação externa — sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento
do motorista.
Essa foi a conclusão das
Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo -amparada por um grupo de trabalho
com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie, e de Minas Gerais e da
Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.
Conforme apurou a Folha, o
relatório de Maria Cecília Adão vai nessa mesma linha e tem como referência
também um inquérito civil conduzido pelo MPF (Ministério Público Federal) por
seis anos, de 2013 a 2019 — concluído, portanto, depois do relatório final da
Comissão da Verdade-, mas divulgado só em 2021, considerado a investigação mais
completa sobre o tema.
O inquérito do MPF descartou
que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser “impossível
afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos
materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda
do controle do automóvel”.
O procurador da República
Paulo Sérgio Ferreira Filho escreveu que “houve falhas severas nas
investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Cita entre elas os processos
por homicídio culposo contra Josias Oliveira, o motorista do ônibus da Cometa
que teria batido no Opala — ele terminou absolvido –, e a ausência, nas
perícias médicas da época, de laudo toxicológico para substâncias distintas do
álcool, para saber se pode ter havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo
Ribeiro.
Mas a “peça chave” para
entender o que houve, que constitui a “maior contribuição que o (…) inquérito
civil trouxe para o caso”, segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia
conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes,
convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de
Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio — que embasaram a tese oficial de
choque do ônibus no Opala — e preparar um novo estudo sobre o acidente.
O trabalho de Ejzenberg, que
inclui vídeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos
anteriores e rejeitou a hipótese de que tenha havido uma colisão com o ônibus
antes de o Opala se desgovernar. Segundo ele, as conclusões da Comissão da
Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto,
conclusões equivocadas”.
O reexame do caso pela CEMDP
não incluiu novas investigações. O relatório de Maria Cecília Adão compila
todos os trabalhos pregressos — com ênfase no mais recente, o do MPF — e
apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado,
calcada na teoria do “in dubio pro victima” (na dúvida, a favor da vítima),
defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da
USP) e o argentino Luis Moreno O campo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal
Internacional).
O relatório ressalta o
contexto político da morte. Favorito nas eleições presidenciais que ocorreriam
em 1965 caso não tivesse havido o golpe, JK votou em Castello Branco na eleição
indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador
acreditando que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Pouco
após o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato
cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década.
Em 1976, era um dos líderes
da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. Apoiada pelos EUA, a Operação
Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores
políticos, planejou eliminar lideranças políticas da região. Numa carta de
Manuel Contreras (chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor) a João
Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi
citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como
ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela
ditadura chilena num atentado em Washington em 1976.
Um paradigma a ser seguido
no caso JK é o da estilista Zuzu Angel, cuja morte, num acidente de automóvel
em 1976, a CEMDP trouxe evidências de ter sido de responsabilidade da
repressão. No caso de Zuzu, um primeiro julgamento da comissão não reconheceu o
pedido da família para que fosse considerada vítima do Estado, mas investigação
posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado, afirmando que o
acidente foi na verdade um atentado.
Diferentemente de Zuzu, o
possível reconhecimento de JK como vítima política não ensejará indenização
financeira à sua família, porque a reabertura do caso ocorreu depois de
expirados os prazos para requerimentos fixados pela lei que criou a comissão
(tampouco houve pedidos da família nesse sentido). A reabertura do caso foi
justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica.
Ao concluir que JK teve uma
morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro por perseguição
política, o colegiado poderá aprovar também que sua certidão de óbito e a de
Geraldo Ribeiro sejam retificadas para registrarem essa conclusão -como tem
ocorrido há um ano e meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de um
convênio entre a CEMDP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se manifestaria, por se
tratar de tema ainda em deliberação pela comissão.
Entre os sete conselheiros,
o relatório elaborado por ela deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o
dela própria e os de Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos),
Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva,
representante da sociedade civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga (presidente
do colegiado).
O representante do
Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo
Abritta, são desde o início os mais reticentes com a reabertura do caso.
Procurados, não quiseram dar entrevista.
No ano passado, Abritta
afirmou que reconhecer vítimas da ditadura sem embasamento jurídico sólido
poderia causar o risco de mais tarde a ação ser contestada na Justiça. Uma
crítica dele a um pedido da CEMDP para ter acesso a arquivos das Forças Armadas
na ditadura provocou mal-estar no colegiado.
Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a provável aprovação do
relatório do caso JK, a comissão possa ser usada politicamente num ano
eleitoral.
Abritta, porém, nem deve
votar. Está de saída da comissão, para uma temporada acadêmica no exterior. O
Ministério da Defesa já apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de
gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não assumiu a função.
Por Fabio Victor
Fonte:ICL Noticias
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